Termos de Uso e Política de Privacidade – APVL

 

Bem-vindo à plataforma digital da Associação Paraíso do Voo Livre (APVL). Ao acessar nosso site e a Área do Piloto, você concorda com as normas abaixo, estabelecidas em conformidade com o Estatuto Social, o Regimento Interno e a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

1. Aceitação e Modificações

Ao navegar neste site ou realizar login na Área do Piloto, você declara ciência e aceitação integral destes termos. A APVL reserva-se o direito de atualizar este documento periodicamente para adequação legal ou administrativa.

2. Níveis de Acesso e Transparência

  • Acesso Público (Site Capa): Informações institucionais, eventos, loja e documentos norteadores (Estatuto e Regimento Interno) são públicos e acessíveis via links diretos.

  • Acesso Restrito (Área do Piloto): Espaço exclusivo para Associados Ativos. Contém Atas de Assembleias, Prestações de Contas (Mensais, Anuais e de Eventos) e Relatórios de Votação.

3. Coleta e Uso de Dados (Privacidade)

Coletamos informações para viabilizar a gestão associativa e a segurança das operações:

  • Dados Fornecidos: Nome, CPF, e-mail, telefone, endereço e dados técnicos de voo (CHT/ANAC).

  • Dados de Navegação: Endereço IP, localização aproximada, tipo de navegador e comportamento de acesso para fins de segurança e melhoria da experiência.

  • Finalidade: Processar pagamentos/rifas, enviar convocações oficiais, validar proficiência técnica para voo e cumprir obrigações fiscais.

4. Sigilo, Confidencialidade e Marca d’Água

O associado reconhece que os documentos financeiros e atas disponíveis na Área do Piloto são estritamente confidenciais.

  • Proibição de Compartilhamento: É proibido reproduzir ou enviar balancetes e atas para não associados ou redes sociais.

  • Rastreabilidade Dinâmica: Todo PDF baixado na área restrita será gerado com uma marca d’água contendo o Nome e ID do Associado.

  • Responsabilidade: O titular da conta é o fiel depositário do documento baixado. O vazamento de arquivos identificados sujeita o infrator às sanções disciplinares previstas no Estatuto.

5. Segurança e Cookies

Utilizamos medidas de segurança (criptografia e firewalls) e cookies para melhorar a navegação. O sistema registra logs (registros) de cada download realizado (IP, data e hora) para fins de auditoria interna em caso de incidentes de segurança.

6. Compartilhamento com Terceiros

Seus dados não são vendidos. O compartilhamento ocorre apenas quando necessário para:

  • Funcionamento de serviços contratados (gateways de pagamento, plataformas de votação ou rifas);

  • Cumprimento de ordens judiciais ou legais.

7. Direitos do Usuário (LGPD)

Você pode, a qualquer momento, solicitar acesso, correção ou exclusão de seus dados pessoais, bem como revogar o consentimento de uso, ressalvados os dados que a APVL é obrigada a manter por lei ou vínculo associativo.

8. Loja Virtual e Responsabilidades

Compras na loja virtual implicam a aceitação das políticas de entrega e reembolso. O usuário é responsável pela veracidade dos dados informados e pela guarda de sua senha de acesso.

9. Foro

Este termo é regido pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da comarca de Porciúncula – RJ para dirimir quaisquer controvérsias.

Em caso de dúvidas ou solicitações relacionadas a esta Política de Privacidade, entre em contato conosco:

APVL – Associação Paraíso do Voo Livre
Porciúncula – RJ
E-mail: contato@apvl.com.br